[{"identificaAcordo":"2","participante":"SEAGRI\/CODERSE","vigenciaConvenio":"0","objetoConvenio":"transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento do contrato referente, a obra de pavimentação de estradas vicinais em povoados de municípios Sergipanos. Execução do convênio nº 924.904\/2021","obrigacoes":"a)responsabilizar-se pela celebração dos contratos administrativos decorrentes dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e\/ou convênios; b)responsabilizar-se pela homologação dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e\/ou Convênio c)Responsabilizar-se-á pelas publicações legais necessárias; d)Comunicar à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe a celebração do Termo de Cooperação Técnica, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado; e)arcar com recursos orçamentários e financeiros; f)efetuar os pagamentos à empresa contratada, pelos serviços devidamente executados e atestados pelo responsável técnico da instituição cooperada; g)autorizar os acréscimos e\/ou supressões nos valores e prazos das obras e\/ou serviços, mediante assinatura de Termo Aditivo ao contrato, em consonância com a instituição cooperada sobre o montante a ser acrescido ou suprimido;","anexoConvenio":"","dataUltimaAtualizacao":"28\/10\/2026"},{"identificaAcordo":"1","participante":"SEAGRI\/CODERSE","vigenciaConvenio":"00","objetoConvenio":"transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento do Estudos e elaboração de projetos do sistema de adução de água da adutora do leite do alto sertão sergipano e projeto de instalação na EB-100","obrigacoes":"Responsabilizar-se pela celebração dos contratos administrativos decorrentes dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e\/ou convênios; Responsabilizar-se pela homologação dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e\/ou Convênio; Responsabilizar-se-á pelas publicações legais necessárias; Comunicar à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe a celebração do Termo de Cooperação Técnica, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado; Arcar com recursos orçamentários e financeiros; Efetuar os pagamentos à empresa contratada, pelos serviços devidamente executados e atestados pelo responsável técnico da instituição cooperada; Autorizar os acréscimos e\/ou supressões nos valores e prazos das obras e\/ou serviços, mediante assinatura de Termo Aditivo ao contrato, em consonância com a instituição cooperada sobre o montante a ser acrescido ou suprimido;","anexoConvenio":"","dataUltimaAtualizacao":"28\/10\/2026"}]