Documento dá acesso a benefícios sociais, crédito rural e segurança jurídica para investir em empreendimentos rurais
Em Riachuelo, grande Aracaju, 74 famílias do Assentamento Mário Lago receberam na última semana, os termos de concessão de uso de lotes agrícolas inseridos no Perímetro Irrigado Jacarecica II. O documento é concedido pela Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), que administra o perímetro irrigado. Com a entrega dos termos, válidos por dez anos e renováveis pelo mesmo período, serão 87 lotes formalizados somente neste assentamento.
Ana Maria José Pacheco dos Santos é assentada no Mário Lago há 22 anos. Para ela, receber o Termo de Concessão de Uso foi um alívio. “Não só eu, mas todos nós aqui estávamos nos sentindo desconfortáveis, porque tínhamos a moradia e não tínhamos os documentos que comprovassem que somos os titulares da terra. Agora, com este documento, a gente vai ter prioridade para fazer determinados tipos de coisas que não poderia fazer e desenvolver melhor o lote, cuidar do meu gado”, afirmou. Ela acrescentou que pretende investir na criação de vacas, cavalos e galinhas que mantém em sua área.
O Termo de Concessão de Uso amplia o acesso dos agricultores familiares a benefícios sociais voltados à categoria e ao crédito rural, além de oferecer segurança jurídica para investimentos nos empreendimentos produtivos. A medida complementa o fornecimento diário de água para irrigação, disponibilizado pelo Perímetro Irrigado Jacarecica II aos lotes.
“Fomos atrás e conseguimos. Hoje, para a honra e glória do Senhor e da Coderse, nessa parceria que deu certo, todos nós nos reunimos para receber os nossos termos de concessão de uso dos nossos lotes. Agora, de fato, nos sentimos como assentados”, afirmou a presidente da Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Mário Lago, Maria Angélica Araújo.
Além do Assentamento Mário Lago, o Jacarecica II abrange outras comunidades e projetos de reforma agrária nos três municípios atendidos pela rede de irrigação da Coderse: Areia Branca, Malhador e Riachuelo. Distribuídos em 338 lotes, os sistemas de fornecimento de água para irrigação possibilitaram, em 2025, a produção de 58.780 toneladas de alimentos em 1.095 hectares cultivados no perímetro irrigado. No mesmo período, o valor da produção chegou a R$ 84.378.175,00.
O diretor-presidente da Coderse, Paulo Sobral, destacou a importância da produção agrícola realizada pelos irrigantes dos perímetros para a segurança alimentar da população. “Todas as ações que são direcionadas ao pequeno produtor, dessa irrigação pública, têm um resultado muito importante para o estado de Sergipe. A perspectiva inicial deste termo de concessão é a primeira etapa, porque o Estado está buscando regularizar oficialmente, com o título de propriedade da sua área, e eu acho que é isso que todos querem e o que a gente anseia”, pontuou.
Paulo Sobral também agradeceu a parceria com a Prefeitura de Riachuelo e com a Associação do Mário Lago para a regularização dos assentados por meio do documento.
A Prefeitura de Riachuelo, representada na ação pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Maria Vaneide Oliveira, apoiou a mobilização da população e a infraestrutura do evento. “Por esse dia tão importante para os assentados, a gente quer agradecer à Angélica, pela luta junto com os assentados, de irem buscar esse título e ter conseguido. Um título que vem com muito mais por aí, que essa é só a primeira etapa. Parabéns a todos, porque o que a gente quer, realmente, temos que ir atrás”, concluiu a secretária.
