Acordos sem transferência

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Identificação	Participante	Vigência	Objeto	Obrigações	Anexo	Data da última atualização
2	SEAGRI/CODERSE	0	transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento do contrato referente, a obra de pavimentação de estradas vicinais em povoados de municípios Sergipanos. Execução do convênio nº 924.904/2021	a)responsabilizar-se pela celebração dos contratos administrativos decorrentes dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e/ou convênios; b)responsabilizar-se pela homologação dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e/ou Convênio c)Responsabilizar-se-á pelas publicações legais necessárias; d)Comunicar à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe a celebração do Termo de Cooperação Técnica, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado; e)arcar com recursos orçamentários e financeiros; f)efetuar os pagamentos à empresa contratada, pelos serviços devidamente executados e atestados pelo responsável técnico da instituição cooperada; g)autorizar os acréscimos e/ou supressões nos valores e prazos das obras e/ou serviços, mediante assinatura de Termo Aditivo ao contrato, em consonância com a instituição cooperada sobre o montante a ser acrescido ou suprimido;	---	28/10/2026
1	SEAGRI/CODERSE	00	transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento do Estudos e elaboração de projetos do sistema de adução de água da adutora do leite do alto sertão sergipano e projeto de instalação na EB-100	Responsabilizar-se pela celebração dos contratos administrativos decorrentes dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e/ou convênios; Responsabilizar-se pela homologação dos processos licitatórios relativos às ações especificadas no Termo de Compromisso e/ou Convênio; Responsabilizar-se-á pelas publicações legais necessárias; Comunicar à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe a celebração do Termo de Cooperação Técnica, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado; Arcar com recursos orçamentários e financeiros; Efetuar os pagamentos à empresa contratada, pelos serviços devidamente executados e atestados pelo responsável técnico da instituição cooperada; Autorizar os acréscimos e/ou supressões nos valores e prazos das obras e/ou serviços, mediante assinatura de Termo Aditivo ao contrato, em consonância com a instituição cooperada sobre o montante a ser acrescido ou suprimido;	---	28/10/2026